QUESTÕES POLÊMICAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAIS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA
Résumé
O presente artigo tem o escopo de tecer considerações sobre alguns aspectos polêmicos, doutrinários e jurisprudenciais, que ainda assolam a Ação do Mandado de Segurança, tecendo apontamentos e críticas acerca das inovações inseridas no atual texto legal pertinente ao assunto nos casos de atos de gestão comercial, atos judiciais e o prazo decadencial para sua impetraçãoRéférences
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 44. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Supremo Tribunal Federal. OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticia Detalhe.asp?idConteudo=113246>. Acesso em: 16 mar. 2010.
CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Mandado de Segurança: Pressupostos e Cabimento da Impetração Preventiva. In: BUENO, Cássio Scarpinela; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Tereza arruda Alvim (COORS). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo. Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança (Individual e Coletivo): Aspectos Polêmicos. 3 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
KLEIN, Aline Lícia. Mandado de Segurança Contra Omissão e Contra Ato de Gestão. Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, Curitiba, n.º 30, agosto 2009. Disponível em: <http://www.justen.com.br/informativo>. Acesso em: 10 mar. de 2010.
KLIPPEL, Rodrigo; NEFFA JUNIOR, José Antônio. Comentários à Lei de Mandado de Segurança (Lei nº. 12.016/09). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MAIA, William. Novo Mandado de Segurança Restringe Acesso ao Judiciário, dizem especialistas. Última Instância. Disponível em:< http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/NOVO+MANDADO+DE+SEGURANCA+RESTRINGE+ACESSO+AO+JUDICIARIO+DIZEM+ESPECIALISTAS_65260.shtml >. Acesso em: 16 mar. 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 26. ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
PALHARINI JUNIOR, Sidney. Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
RIO DE JANEIRO. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Agravo Interno no Mandado de Segurança 8944. Agravante: Francisco da Silva Tavares Junior, Agravada: decisão de fls. 102/103. Rel. Sergio Schwaitzer. Rio de Janeiro. 22.3.2007. TRF2. Disponível em:< http://www2.trf2.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=base_jur:v_juris>. Acesso em: 21 mar. 2010.
SALLES, Carlos Alberto de. Mandado de Segurança contra Atos Judiciais: as Súmulas 267 e 268 do STF Revisitadas. In: BUENO, Cássio Scarpinela; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Tereza arruda Alvim (COORS). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Ainda sobre a Recorribilidade da Liminar em Mandado de Segurança. In: BUENO, Cássio Scarpinela; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Tereza arruda Alvim (COORS). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
______. Supremo Tribunal Federal. OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticia Detalhe.asp?idConteudo=113246>. Acesso em: 16 mar. 2010.
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Publiée
2013-05-15
