REFLEXOS PSICOLÓGICOS AO ADOTANDO NA UNIÃO HOMOAFETIVA

Résumé

O assunto apresentado neste artigo é bastante polêmico, pois trata de uma possibilidade recente, tendo assim ainda muitas divergências. Vislumbram-se diversos posicionamentos acerca das reais consequências psicológicas para o adotando e as opiniões religiosas sobre este comportamento. O objetivo do presente artigo é expor os reflexos psicológicos para o adotando na união homoafetiva, apresentando a forma como se deu a equiparação da união homoafetiva à união estável heterossexual, tendo com referência os argumentos utilizados pelos Tribunais Superiores. Pontuar-se-á, também, questões como a imparcialidade do juiz quando da apreciação desse tipo de adoção e a inserção de dados no registro civil do adotando. No presente contexto, verificam-se as diversas conquistas dos casais homossexuais quanto a direitos antes assegurados apenas aos casais heterossexuais, como a adoção. O STJ e o STF ao proferirem decisões, relativas a este tema, estabeleceram um caminho que deve ser seguido pelas demais instâncias de justiça, devendo o magistrado ser imparcial no julgamento. Em relação à questão dos reflexos psicológicos, não há estudos que comprovem a existência de prejuízos advindos do relacionamento familiar homoafetivo para o adotando. A metodologia da pesquisa desenvolvida foi eminentemente bibliográfica, baseada em doutrinas, jurisprudências e legislações atinentes ao tema pesquisado.