LAVAGEM DE DINHEIRO: uma abordagem à luz da nova política criminal brasileira

Résumé

O presente trabalho científico trata do crime de lavagem de dinheiro tendo como escopo propiciar um conhecimento geral sobre o tema, trazendo sua definição, divulgando informação capaz de favorecer a apuração de ilegalidades. Trata-se de uma visão abrangente da matéria, detalhando a realidade criminal, onde realiza-se técnicas criminosas cada vez mais elaboradas, que ultrapassam fronteiras e burlam diversos sistemas jurídicos, motivo pelo qual se tornou uma preocupação mundial. São analisadas ainda, as fases do crime de lavagem de dinheiro conforme o modelo elaborado pelo GAFI, ponderando que tais fases não precisam ocorrer efetivamente para se configurar o delito e que sua análise é importante para o entendimento do tema. Por fim, analisa as disposições penais relevantes e as inovações trazidas pela Lei 12.683/2012, refletindo atentamente se a novel Lei de Lavagem de Dinheiro traz a possibilidade de que a justiça seja realmente cumprida.