A CRISE DE SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO E A SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Resumen

A crise de soberania leva à fragilização do processo democrático, em especial, quando se tem crises internas (institucionais, políticas, econômicas) que fomentam o processo de surgimento de política de democracia delegativa. A participação popular no processo democrático busca resgatar os atributos de soberania de um povo, o qual se deve ver envolvido nas decisões políticas, como forma de equacionar as questões vitais para o crescimento de um Estado-Nação. Dentre as atividades do Estado, o Judiciário desenvolve papel de suma importância nesse aspecto ao tomar decisões fundamentais para a afirmação de direitos fundamentais, tais como, os direitos sociais. O processo de juridicização do poder decisório do Estado, por parte do Judiciário coaduna com o desenvolvimento social do mesmo. O conceito de soberania passa por adequações diante das novas formas estatais que se constituem, com destaque para as formações de blocos econômicos-políticos e da participação das Organizações Não-Governamentais no processo de desenvolvimento social. A educação se transforma no instrumento mais hábil para o avanço social e, na ferramenta mais adequada para a conscientização e qualificação de uma população.