DEMOCRACIA AMBIENTAL: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMETNE EQUILIBRADO
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2025v25i1.p17-34Keywords:
Democracia. Meio Ambiente. Ecologicamente EquilibradoAbstract
This article proposes to research Environmental Democracy as an instrument for accessing and promoting an ecologically balanced environment. To this end, the principles of participation, intergenerational solidarity and an ecologically balanced environment will be used, in short, the right to participate in environmental decisions as a way of accessing environmental democracy. It was defined by the following research problem: Can Environmental Democracy help the political process of choices and public policies aimed at promoting the right to an ecologically balanced environment? From the central problem, the following question arises: Can the applicability of the right to information and participation help in the decision-making process on the environmental theme? Thus, taking a critical look at this issue is relevant, as the environmental issue and sustainable development are matters of extreme relevance for current and future generations. Therefore, the general objective is to investigate Environmental Democracy as an instrument for accessing and promoting an ecologically balanced environment. As for the scientific method that supported this research, the option fell on the dialectical method. Along with the decision on the method, the adoption of qualitative and bibliographic research was considered convenient. The structure of the article was organized into two topics. The first addressed environmental democracy as the right to access an ecologically balanced environment. The second dealt with the principles of environmental protection. In view of this, in the conclusion, it became evident that it is necessary to evolve and improve the legal provisions that deal with environmental protection, in particular, the right to access an ecologically balanced environment, a right for all.
References
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa Aragão. Direito Comunitário do Ambiente. 2017. p. 25.
BARROS, Thaís Veiga. CARDOSO, Leonardo Melo Brito. BASTOS, Adelmo Lima. Políticas Públicas e o Modelo Econômico Sustentável. In: CONGRESSO NORTE E NORDESTE DE PESQUISA E INOVAÇÃO: AÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL. VII, 10, 2012, Palmas-TO. Anais do VII Congresso Norte e Nordeste de Pesquisa e Inovação. Palmas-TO: [s.i], 2012. Disponível em: <https://propi.ifto.edu.br/ocs/index.php/connepi/vii/paper/viewFile/3119/1700>. Acesso em 01 de jun. de 2022.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1998. Brasília, DF, Senado Federal, Subsecretarias de Edições Técnicas, 2003.
BRASIL. LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 28 jan. 2022.
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 1999.
CAMPELLO, Lívia Gaigher Bósio. LIMA, Rafaela de Deus. O DIREITO HUMANO A VIVER EM UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E EQUILIBRADO À LUZ DOS SEUS VÍNCULOS COM OUTROS DIREITOS HUMANOS NA IMINÊNCIA DO PACTO GLOBAL AMBIENTAL. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, V. 22, N. 1, p. 41-71, Jan.-Abr. 2021. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1481/880. Acesso em: 28 jan. 2022.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. Saraiva, 3 ed. Edição, 2008.
ESPÍNDOLA, Rui Samuel. Conceitos de princípios constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
HOLTE, Leo Van. Direito Constitucional. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2009.
LIMA, F. W. NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILERIO – INFLUÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E DO DIREITO INTERNACIONAL NA SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Monografia (Pós-Doutorado) – Universidade de Coimbra, Coimbra – Portugal, 2017.
LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2019.
MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2007.
MATEO, Ramón Martín. Tratado de derecho ambiental. Madri: Trivium. 1997.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, golssário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
REIMER, Haroldo. Bíblia e Ecologia. São Paulo: Editora Reflexão, 2010.
RODRIGUES, Rubson Marques. MOVIMENTOS SOCIAIS DE EDUCADORES E SUAS REPERCUSSÕES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: LUTAS, CONQUISTAS E DESCONSTRUÇÕES (DÉCADAS 1990-2000). Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010.
SAMPAIO, J. A. L. Princípios de Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SAMPAIO, JOSÉ ALDERICO. Democracia Ambiental como Direito de Acesso e de Promoção ao Direito ao Meio Ambiente Sadio. Conpedi Law Review. V. 1. N11 (2015). Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3445/2959. Acesso em: 28 jan 2022.
WEISS, Edith Brow. Um mundo para las futuras generaciones: derecho internacional, patrimônio común y equidad intergeracional. Madrid: Mindi-Prensa, 1999.