A ARBITRAGEM NO CONTRATO DE ADESÃO: uma escolha (in) consciente do consumidor

Resumen

O presente estudo teve por finalidade o estudo da lei de arbitragem nos contratos de adesão e a ciência por parte dos consumidores acerca de tal instituto. O mesmo justificou-se pelo fato de que pertinente ao tema, paira um conflito entre a legislação arbitral formulada, sua verdadeira essência e a arbitragem que está sendo trabalhada no cotidiano das relações consumeristas, principalmente no que tange a tal instituto estar ou não sendo uma escolha das partes, ou uma simples imposição. Os principais objetivos foram definir o instituto da arbitragem e sua inter-relação com o Poder Judiciário Estatal, detalhar como a arbitragem é inserida nas relações de consumo, discutir se o consumidor realmente tem consciência em relação às clausulas arbitrais que são impostas a ele, através dos contratos de adesão, dentro das relações de consumo diárias. Para desenvolvimento dos objetivos propostos foi realizado estudo de casos.