ARBITRATION AND MEDIATION AS USEFUL TOOL IN INTELLECTUAL PROPERTY DISPUTES

Authors

  • Claudemir Fonseca Junior Escola de Educação Permanente Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo – FMUSP (CeFACS - InCor Fundação Zerbini)

DOI:

https://doi.org/10.37951/2236-5788.2022v22i2.p1-18

Keywords:

Arbitration, Mediation, Intellectual property, Industrial property

Abstract

This article aims to demonstrate the benefits of arbitration and mediation in matters relating to intellectual property. Will be analyzed the right to intellectual property in the light of the arbitration law, addressing the positive aspects of Mediation and its effects on the resolution of intellectual property disputes. The research method used is the deductive one and the research is developed through in-depth consultations with national and international doctrines, laws and jurisprudence.

Author Biography

Claudemir Fonseca Junior, Escola de Educação Permanente Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo – FMUSP (CeFACS - InCor Fundação Zerbini)

Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes/SP (UMC). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Mestrando em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Licenciado no Programa Especial para Docentes com Licenciatura Plena em História pela Iseed Faved Faculdades (MG). Atualmente é professor na Escola Nacional de Seguros (ENS/SP), na disciplina de Direito e legislação de Seguros. Atua como professor na Escola de Educação Permanente Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo

– FMUSP (CeFACS - InCor Fundação Zerbini). Advogado militante com ampla vivência em departamentos jurídicos de empresas de grande porte, com atuação nas áreas: Contratuais, Preventiva, Societário, Licitações, Contencioso de Massa (gestão processual), Compliance, Auditoria, Processo de duediligence e Controles

References

O que é direito autoral? ABRAMUS. Disponível em:
www.abramus.org.br/noticias/8482/afinal-o-que-e-direito-autoral/. Acesso em: 17/04/2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias. Acesso em: 17/04/2021.

BRASIL. INPI. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br. Acesso em: 17 abr.2021.

BRASIL. Lei Ordinária n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L9307.htm. Acesso em: 26 jun. 2020.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei n. 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

COELHO, Fabio Ulhôa. Curso de Direito Comercial: direito da empresa. 16. ed. vol.1. São Paulo: Saraiva: 2019.

COLABORAÇÃO entre a Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. WIPO: World Intelectual Property Organization, s.d. Disponível em: https://www.wipo.int/amc/pt/center/specific-sectors/franchising/abf.html. Acesso em: 01 mai.2021.

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

LEMES, Selma Maria Ferreira. Arbitragem em propriedade intelectual. Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997.

LEMES, Selma Maria Ferreira. Arbitragem em propriedade intelectual: Intituições arbitrais. III Congresso Internacional sobre Propriedade Industrial e Intelectual A Globalização da Economia Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de 21 a 23 de junho de 1995.

LOPES, D.D. A mediação de conflitos e os direitos autorais. Jus.com.br, 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/48687/a-mediacao-de-conflitos-e-os-direitos-autorais#:~:text=A%20Media%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conflitos%20%C3%A9,solu%C3%A7%C3%A3o%20para%20os%20seus%20conflitos.&text=Assim%2C%20a%20Media%C3%A7%C3%A3o%20visa%20a%20autocomposi%C3%A7%C3%A3o%20do%20lit%C3%ADgio. Acesso em: 01 mai.2021.

O que é propriedade intelectual? ABPI: Associação Brasileira da Prorpiedade Intelectual, 2021. Disponível em: https://abpi.org.br/blog/o-que-e-propriedade-intelectual/. Acesso em: 01 mai.2021.

O que é propriedade intelectual? ABPI: Associação Brasileira da Prorpiedade Intelectual, 2021. Disponível em: https://abpi.org.br/blog/o-que-e-propriedade-intelectual/. Acesso em: 01 mai.2021.

O que são direitos autorais? SEBRAE, 2014. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos-autorais,9acecdbc74834410VgnVCM1000003b74010aRCRD. Acesso em: 01 mai.2021.

PETROCELLI, Daniela. Arbitragem como meio alternativo à crise do judiciário. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba. Piracicaba, 2006.

RAMOS, André Luiz S.C. Direito empresarial esquematizado. 1. ed. São Paulo: Método, 2011.

ROCHA, Caio Cesar Vieira; SALOMÃO, Luis Felipe (coord.). Arbitragem e mediação: a reforma da legislação brasileira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem, mediação e conciliação. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

USP. Convenção de Paris Para a Proteção da Propriedade Industrial – 1967. , Universidade de São Paulo. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. USP. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/WIPO-World-Intellectual-Property- Organization-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-de-Propriedade-Intelectual/convencao- de-paris-para-a-proteccao-da-propriedade-industrial.html. Acesso em: 03 dez. 2017.

VARELLA, M. D. Propriedade intelectual de setores emergentes. São Paulo: Atlas, 1996.

VIEIRA, W. C. Propriedade intelectual: uma perspectiva histórica. Livro Negociações Internacionais e propriedade intelectual no agronegócio. Viçoca, MG: DER/UFV, 2001.

Published

2023-08-22