O RECESSO PARLAMENTAR

Authors

  • Gilnei Alberto Ribeiro Centro Universitário de Anápolis – UNIEVANGELICA

Abstract

O tema, "recesso parlamentar", é sempre assunto polêmico que suscita discussões dentro e fora do parlamento. A mídia, com freqüência, sempre faz veicular diversas reportagens criticando este instituto. Pretende-se fazer, neste artigo, um estudo das constituições brasileiras, mostrando este
instituto e sua evolução histórica. Em seguida, fazer um histórico do Poder Legislativo como principal instrumento de defesa da democracia, com sua função não somente fazem leis, mas também, de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Também, mostrar a importância do Legislativo, como fórum de debates dos problemas da sociedade, destacando ser este Poder o mais democrático entre os poderes republicanos. Por fim, como objeto principal do artigo, demonstra-se a necessidade do recesso para que os parlamentares possam desenvolver seu trabalho em suas bases, buscando
subsídios para sua atuação nas respectivas Casas Legislativas. Faz-se ainda um paralelo com o trabalho do vereador.

Published

2013-09-23