O DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

Procura-se com o presente trabalho, conceituar o instituto, assim como demonstrar o seu posicionamento dentro da estrutura jurídica brasileira, trazendo à luz a fundamentação constitucional e infraconstitucional, nesta, ressaltando sua codificação no Estatuto Civil. Finalmente, o presente artigo, ocupa-se da parte mais polêmica, que é a problemática que envolve a questão da quantificação/mensuração dos danos morais.