O ESTATUTO DA CIDADE COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA

Abstract

O crescimento mundial e a globalização provocaram um grande processo de urbanização de países como o Brasil. Desta maneira, o urbanismo moderno vem tentando combater patologias quecrescem no meio urbano. Patologias estas, resultado desse desordenado processo de crescimento dascidades. Na tentativa de controlar estes problemas, foi editado, em âmbito nacional, a Lei10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que carrega instrumentos de ação neste sentido. O texto trata dosprincipais instrumentos contidos nesta Lei e destaca a importância da participação popular no
planejamento municipal.