The Tax Responsibility of Partners in Limited Company: An Accounting Analysis

Authors

  • Thais Vilanova de Souza Faculdade Barretos
  • Marcela Cavalini Miranda Universidade de Araraquara (UNIARA)
  • Juliano de Jesus Lopes Faculdade Evangélica de São Paulo (FAESP)

DOI:

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i2.p106-126

Keywords:

Limited Society, Tributary Responsibility, Accounting

Abstract

 

This article analyzes the tax liability of the members in the limited company, with the purpose of transmitting clarifications of the limitation of this responsibility, according to the guidelines of article 1.052 of the Civil Code. Considering that this subject is little explored under the accounting perspective, this study has the objective of analyzing the tax liability of the participants of the corporate framework of the limited. To present, through the accounting analysis, the tax liability of the partners, as well as the contribution of the ethical conduct of the accountant in asserting this responsibility, using the balance sheet for demonstration purposes. The limitation characterization of the tax liability of the partners is related to the limit of the subscribed shares of the capital stock. Subsequently, the theoretical framework developed by means of a review of the literature, on the concepts that support the theme, was confronted with a case study that proves through the social contract and a balance sheet, by the qualitative method, the fulfillment of the payment of capital social. In this way, it can be concluded, according to the results obtained, once the negotiated amount has been paid, as set forth in the articles of association, the partners are exempt from liabilities for debts that the company contracts.

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Published

2020-01-04

Issue

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Artigos