ANÁLISE DO AUXÍLIO RECLUSÃO E SUA EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS

Abstract

O auxílio reclusão é um dos dez benefícios previdenciários oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social. É um benefício destinado aos dependentes do segurado, assim quem recebe é a família e não o próprio recluso, tendo como princípio a proteção à família. Além do mais, o benefício não é proporcional à quantidade de pessoas que compõem essa família. Consequentemente, o valor do benefício não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha, o que importa é o valor da contribuição que o segurado fez ao longo dos anos, sendo que só é devido aos segurados de baixa renda. No ano de 2014, são considerados de baixa renda aqueles segurados que recebem, mensalmente, valor igual ou inferior a R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos). O benefício só será pago se o segurado estiver preso no regime fechado ou semiaberto, sendo que se houver fuga o benefício será suspenso. Na pesquisa de campo realizada em Anápolis e nos dados estatísticos analisados, verificou-se que o auxílio reclusão é um benefício com pouca eficácia, pois menos de 5% da população carcerária recebe, em todas as esferas do sistema federativo.