A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES BRASILEIROS POR CASAL ESTRANGEIRO: viabilidade e eficácia sócio-jurídica

Abstract

Este artigo tem por finalidade o aprofundamento em relação à adoção internacional, que vem ganhando espaço cada vez maior no ordenamento jurídico brasileiro, devido as suas particularidades no cenário social. Frente a esta relevância, este estudo tem como objetivo principal descrever e analisar a adoção, com base nos aspectos gerais da adoção internacional, e os entraves encontrados no Brasil para a sua efetivação. Assim, discorre-se sobre a importância do procedimento de Adoção Internacional no Brasil como forma de se mitigar o número de crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono em instituições de caridade, seja por serem órfãos, ou mesmo porque indesejados por seus genitores, ficando privados da convivência familiar. A metodologia utilizada para a elaboração do texto se sustenta em pesquisas bibliográficas, em doutrinas e legislações pertinentes ao tema. O estudo deixa claro que a adoção internacional é um fato jurídico que vem levantando discussões doutrinárias, exigindo da legislação pátria novos procedimentos para melhor atender aos interesses do menor.