AS INCOERÊNCIAS DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO E AS INJUSTIFICÁVEIS INDIFERENÇAS DO LEGISLADOR E ÓRGÃOS JUDICANTES EM FACE DESTES
Abstract
O presente artigo apresenta uma reflexão sobre os contratos de mútuo feneratício, ressaltando as suas incoerências de ordem econômica, social e política no Brasil. Sugere ainda um debate sobre a necessidade da desconstrução do modelo de contratos, com a característica de adesão, a fim de promover mecanismos que possam estimular o equilíbrio das partes na formalização dos pactos, tornado assim, os contratos, tão indispensáveis nas relações comerciais, o mais próximo possível da realidade técnica e socialdo consumidor hipossuficiente.
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Published
2013-04-12
