A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Resumo
Na primeira parte do trabalho analisa-se o instituto da coisa julgada como fator assegurador da segurança jurídica e sua dimensão sob a perspectiva constitucional. Num segundo momento, aborda-se as diversas posições doutrinárias acerca da coisa julgada, bem como sua relativização em sede de princípios constitucionais. Posteriormente, citam-se os instrumentos processuais impeditivos de proliferação de injustiças através da coisa julgada. Conclui enfatizando a importância de se interpretar a coisa julgada de forma equilibrada sobretudo quando afrontada à outras garantias constitucionais.Referências
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Publicado
2013-04-12
