A Efetivação De Direitos Das Populações Tradicionais No Brasil

Resumo

 Este artigo tem como propósito levantar a discussão sobre a efetivação de direitos
para as populações tradicionais brasileiras. Atualmente, acerca dos direitos humanos
vislumbra-se notório momento de sensibilização e promoção de garantias jurídicas para
diversos setores hipossuficientes da sociedade. Logo, percebe-se um amplo catálogo
normativo de proteção dos direitos sociais de vários grupos minoritários quantitativos e
políticos. Então qual a razão de ainda existirem minorias, como é o caso das populações
tradicionais, que ainda continuam sem acesso a seus direitos? Por meio de uma revisão de
literatura que inclui uma análise histórica do marco legal, bem como a produção científica de
autores que discutem tal problemática foi possível chegar algumas conclusões. Mesmo
havendo uma expressiva quantidade de grupos minoritários como os indígenas, quilombolas,
ciganos e outros, a carência legislativa combinada com a precariedade da hipossuficiência
social e jurídica dos povos tradicionais brasileiros desde o período colonial, sempre foi alvo
de constante violação.