Alcance da isenção do IRPF para os portadores de doença grave que permanecem trabalhando. Recente submissão do tema ao controle concentrado de constitucionalidade

Autores/as

  • Wesley Luiz de Moura

DOI:

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p144-153

Palabras clave:

IRPF, Isenção, Doença Grave, Alcance, Rendimentos, Atividade, Jurisprudência, Divergência, ADI

Resumen

A presente reflexão busca apresentar um breve panorama da atual jurisprudência relativa ao alcance (rendimentos da atividade) da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF na hipótese em que o contribuinte se encontra acometido por doença grave, destacando o paradigma forjado na Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e o ingresso de recentíssima Ação Declaratória de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2019-06-24