A TEORIA DA ASSERÇÃO E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Authors

  • Daniele lopes Oliveira FACULDADE DE PIRACANJUBA - FAP

DOI:

https://doi.org/10.29248/2236-5788.2019v19i1.p47-65

Keywords:

Palavras-chave: Condições da Ação. Teoria da Asserção. Direito de Ação.

Abstract

A palavra asserção vem do latim assertione e significa afirmação, alegação, argumentação, também denominada de prospettazione, que pode ser transliterada para proteção. De acordo com esta teoria da Asserção, o órgão judicial ao apreciar as condições da ação, o faz de acordo com o que foi alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório, a veracidade do que foi alegado. Em seguida, por ocasião da instrução probante, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na exordial. Desta forma basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração. Desta forma foi realizada uma reflexão acerca das condições da ação, com a apresentação e análise das condições da ação e o momento do seu respectivo exame, à luz da teoria da asserção e sua aplicabilidade no processo civil brasileiro. Para tanto o estudo utilizou-se de vasta pesquisa bibliográfica em leis, livros, artigos científicos e fontes infométricas realizando uma revisão bibliográfica do assunto.

Author Biography

Daniele lopes Oliveira, FACULDADE DE PIRACANJUBA - FAP

Doutoranda em Educação pela PUC/GO na linha de Educação, Sociedade e Cultura. Mestre em Ecologia e Produção Sustentável com ênfase em Legislação Ambiental e Preservação do Cerrado Goiano por meio da Educação Ambiental pela PUC/GO. Graduada em Direito pela PUC/GO. Especialista em Direito e Processo Civil, Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Auditoria e Perícia Ambiental pela UNINTER. Especialista em Docência Superior pela Faculdade Lions/GO. Atualmente exerce a Coordenação Pedagógica e Docência na Graduação e Pós-Graduação. Experiência em Gestão Educacional. Gestão de processos em Ensino Superior (mapeamento, modelagem e desenho de processos); gestão de mudanças e instrumento de aprendizagem educacional em Ensino Superior; elaboração de Planejamento Estratégico em Gestão Educacional; coordenação e/ou gestão de projetos em Ensino Superior (planejamento, execução, monitoramento e avaliação); exercício profissional qualificado em supervisão ou coordenação pedagógica de Ensino Superior; e consultoria, assessoria, e/ou atividades afins em Gestão Educacional de Ensino Superior.Conhecimento em Legislação do Ensino Superior. Habilidade para o trabalho em equipe, iniciativa, planejamento, liderança, postura ética, organização e produtividade.Planejar e avaliar atividades educacionais; coordenar atividades administrativas e pedagógicas; gerenciar recursos financeiros da área acadêmica; participar do planejamento estratégico da instituição e interagir com a comunidade e com o setor público e privado. Executar outras tarefas de mesma natureza e requisitos semelhantes. Domínio da Legislação de Ensino Superior;Coordenação/elaboração de Projetos Pedagógicos Institucionais ? PPI e de Cursos ? PPC; Acompanhamento de processos de autorização, credenciamento, reconhecimento de cursos junto as instâncias educacionais e demais órgãos pertinentes; Liderança e habilidade para o trabalho em equipe. Presta serviço à empresas na proposição e execução de projetos ambientais e educacionais. Proprietária da empresa CONCEITO CURSOS, TREINAMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.

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Published

2019-06-24