Propriedade Privada Versus Proteção Ambiental: Proporcionalidade Socioambiental Private Versus Environmental Protection: Environmental Proportionality
Resumo
Este artigo tem como escopo analisar o controle e a supremacia social ambiental quando colocado em discussão a proteção da propriedade privada. Duas correntes, dois direitos sociais, ambos protegidos constitucionalmente, a propriedade privada e a preocupação com a promoção e a prevenção do meio ambiente. Nesse círculo jurídico, ambiental, dentre a problematização proposta e, dos objetivos pretendidos, por abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico, a sustentabilidade dos espaços territoriais protegidos sobrepõem-se ao direito de propriedade, sendo uma de suas interfaces a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade dentre, as ações de promoção e prevenção do meio ambiente, colocando o bem ambiental de uso de todos, valendo-se a confirmação da proteção constitucional sobreposta a propriedade privada e o interesse individual.Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BELTRÃO, Irapuã. Função social da propriedade, evolução histórica constitucional e política urbana. 2008. Disponível em: <http://portalciclo.com.br/downloads/artigos/direito/funcao_social_da_propriedade_evolucao_historica_constitucional_e_politica_urbana.pdf > Acesso em: 06 out. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 48. ed. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
________. Decreto nº. 601 de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM601.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
________. Lei nº. 3.071 de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
________. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
________. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 10 mar. 2014.
________. Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mai. 2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
COELHO, Hamilton Antônio. O bem ambiental, sua propriedade e os tribunais de contas. Revista do TCEMG. Belo Horizonte, v. 84, n. 3, ano XXX, jul./ago./set. 2012.
DIAMANTINO, Ediberto. O Estado democrático de direito ambiental e o direito de propriedade. Revista Internacional de Direito e Cidadania. São Paulo, n.1, p. 31-41, jun. 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 4v.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2011.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
HABER, Lilian Mendes. Conceito de Meio Ambiente. Direito Eco. 2012. Disponível em:<http://www.direitoeco.blogspot.com/2012/02/bem-ambiental-conceito-e-natureza .html#more>. Acesso em: 01 jan. 2014.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SANTA CATARINA. Tribunal Regional Federal (4ª Região). Apelação Cível nº 2003.72.00.004185-0/SC. Terceira Turma. Relator: Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon. Porto Alegre, RS, DJ 04 out. 2006. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br/trf4/>. Acesso em: 20 fev. 2014.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BELTRÃO, Irapuã. Função social da propriedade, evolução histórica constitucional e política urbana. 2008. Disponível em: <http://portalciclo.com.br/downloads/artigos/direito/funcao_social_da_propriedade_evolucao_historica_constitucional_e_politica_urbana.pdf > Acesso em: 06 out. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 48. ed. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
________. Decreto nº. 601 de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM601.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
________. Lei nº. 3.071 de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
________. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
________. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 10 mar. 2014.
________. Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mai. 2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 18 mar. 2014.
COELHO, Hamilton Antônio. O bem ambiental, sua propriedade e os tribunais de contas. Revista do TCEMG. Belo Horizonte, v. 84, n. 3, ano XXX, jul./ago./set. 2012.
DIAMANTINO, Ediberto. O Estado democrático de direito ambiental e o direito de propriedade. Revista Internacional de Direito e Cidadania. São Paulo, n.1, p. 31-41, jun. 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 4v.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2011.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
HABER, Lilian Mendes. Conceito de Meio Ambiente. Direito Eco. 2012. Disponível em:<http://www.direitoeco.blogspot.com/2012/02/bem-ambiental-conceito-e-natureza .html#more>. Acesso em: 01 jan. 2014.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SANTA CATARINA. Tribunal Regional Federal (4ª Região). Apelação Cível nº 2003.72.00.004185-0/SC. Terceira Turma. Relator: Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon. Porto Alegre, RS, DJ 04 out. 2006. Disponível em: <http://www.trf4.jus.br/trf4/>. Acesso em: 20 fev. 2014.
Downloads
Publicado
2015-12-10
