O Discurso Jurídico Brasileiro: breve análise do Habeas Corpus 82.424-2 The Brazilian legal Discourse: brief analysis of Habeas Corpus 82,424-2

Resumo

O presente trabalho tem como tema: O Discurso Jurídico Brasileiro: breve análise do Habeas Corpus 82.424-2. Diante dessa proposta temática, o estudo tem como ponto de partida questionar a própria concepção que se tem, ou que se deva ter, “do que seja o Direito”, para, a seguir, refletir acerca da lógica jurídica que envolve o discurso produzido pelos tribunais, em específico, do Brasil; para tanto tem-se, como embasamento teórico da pesquisa, a obra de Chaim Perelman – Lógica Jurídica – Nova Retórica, e ainda, de outros autores renomados que discorrem sobre o assunto. Após apresentar o referencial teórico, que norteia e embasa o estudo, discorrer-se-á sobre o julgado do Habeas Corpus 82.424-2; analisando-os à luz do sistema jurídico brasileiro, e do discurso produzido pelo Supremo Tribunal Federal.