A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

  • GABRIEL BORGHI AFFONSO Centro Universitário Padre Albino

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2023v12i2.p29-46

Palavras-chave:

responsabilidade civil, inteligência artificial, responsabilidade objetiva, teoria do risco

Resumo

Este trabalho analisa a responsabilidade civil objetiva no âmbito dos danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA), destacando a relevância dessa abordagem jurídica frente aos desafios tecnológicos e sociais apresentados por essas inovações.  Fundamentada na teoria do risco, a responsabilidade objetiva é apresentada como a solução mais adequada para lidar com as complexidades da IA, especialmente diante de sua autonomia e imprevisibilidade, que dificultam a apuração de culpa. O estudo explora casos práticos, como softwares discriminatórios e veículos autônomos, demonstrando a importância de mecanismos que priorizem a proteção das vítimas. Além disso, discute o atual cenário legislativo brasileiro, com destaque para o Projeto de Lei nº 2338/2023, e propõe um diálogo com as regulamentações da União Europeia. Conclui se que o equilíbrio entre inovação tecnológica, ética e proteção de direitos fundamentais é essencial para a construção de um marco regulatório eficaz e adaptado à realidade brasileira.

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Publicado

2025-06-06

Como Citar

AFFONSO, G. B. (2025). A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Raízes No Direito, 12(2), 29–46. https://doi.org/10.37951/2318-2288.2023v12i2.p29-46

Edição

v. 12 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

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