O ESTUPRO MARITAL NA VERTENTE DOS DEVERES CONJUGAIS

Resumo

O presente trabalho apresenta o estudo sobre o estupro marital, assim denominado o estupro da esposa pelo seu marido/companheiro. Uma abordagem ao tema muito polêmico, pois ainda enraizado o machismo em nosso país que consideram essa prática como ¨dever da mulher¨, uma abordagem aos direitos
adquiridos o longo do tempo, como as mudanças da sociedade e no que se refere aos direitos sociais da mulher, as lutas para obter o reconhecimento do estado na forma de Lei, que entendeu e considerou estupro o sexo não consentido pela mulher mesmo casada. Uma análise geral sobre a evolução da sociedade quanto à violência contra a mulher, que passou a ter funções sociais diferentes no decorrer do tempo, modificando a estrutura familiar, que teve início em patriarcal, onde o homem dominava a relação, a mulher era sua propriedade e inclusive com relação aos filhos, a mulher perdia o poder sobre os filhos em caso de divórcio. A história do surgimento da Lei Maria da Penha, que foi e é uma inovação de forma a amparar a mulher em seu âmbito conjugal e familiar, trazendo índices da violência e do estupro contra a mulher, nos estados brasileiros, assim como algumas formas de combate a esses crimes. Por fim, a visão atual no âmbito social e jurídico do reconhecimento desse tipo de crime contra a mulher, que é o estupro marital, seus aspectos, com a aplicação da Lei Maria da Penha, sendo umas das principais formas de sanção ao crime.