O LUGAR DO ISS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A PROPOSTA DE UM ELEMENTO DE CONEXÃO
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2021v10i1.p28-41Palavras-chave:
Critério Espacial, Teorias do Lugar, ISS, Direito TributárioResumo
Este artigo examina o aspecto espacial do ISS nos julgados do RESP 1060210/SC e RESP 1439753/PE, buscando junto às teorias do lugar no Direito Penal uma proposta para superação da crise enfrentada no Direito Tributário.
Referências
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2022-05-24
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Artigos
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