O ATIVISMO JUDICIAL ENTRE OS PRÓPRIOS PODERES DA JUSTIÇA:DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO QUE CONFRONTAM AS DECISÕES DA SUPREMA CORTE

Resumo

O presente trabalho busca abordar o ativismo judicial em suas diversas formas de
atuação, em que magistrados acreditando estarem afetos a emocionais de sentimentos (por
exemplo: promover a justiça), e até o idealismo próprio, acabam por extrapolar a sua
legitimidade constitucional de atuação, passando a interferir diretamente nos outros poderes.
Em tempos que, o congresso nacional, sentindo-se atingido pelas decisões monocráticas de
ministros de órgãos superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal em exercício do
controle de constitucionalidade, que muitas das vezes impactam nos efeitos de legislações
recentemente colocadas em vigência, ou em atos dos presidentes dos demais poderes, acabam
por refletir na interferência em atuações de outros poderes, segue sendo discutindo a aprovação
da PEC n° 82/2019. Ocorre que, como se não bastasse, a ampla discussão sobre o ativismo
judicial como forma de interferir em atos de outros poderes, pouca atenção tem se efetivamente
dado ao ativismo judicial exercido entre os próprios órgãos de justiça, em que decisões de juízos
hierarquicamente inferiores na estrutura do poder judiciário, tem se digladiado com decisões de
Tribunais superiores, principalmente a Suprema Corte. Com isso, o presente trabalho passara a
demonstrar que o ativismo judicial exercido de forma excessiva não só acaba por interferir em
atos dos demais poderes, como também, a insegurança jurídica se aprofunda quando órgãos do
próprio poder judiciário se contradizem, especialmente violando as decisões do STF