Aplicabilidade Do Trespasse Na Alienação Do Estabelecimento Empresarial Virtual
DOI:
https://doi.org/10.37951/2236-5788.2021v21i1.p128-145Palavras-chave:
Estabelecimento Empresarial, Virtual. Alienação, Trespasse, AfirmaçãoResumo
O trabalho científico analisa a afirmação da contratação do Trespasse na alienação dos ‘Estabelecimentos Empresariais Virtuais’, unidades de comércio eletrônico (e-commerce) utilizadas pelo empresariado brasileiro. Com vistas às inúmeras e incessantes atualizações industriais, comerciais, tecnológicas, digitais e negociais imersas no Direito Empresarial Brasileiro, no presente Século XXI que trouxe consigo em seus primeiros 21 anos uma 4ª Revolução Industrial, em ritmo acelerado vem crescendo a exploração da atividade empresarial na forma virtual. O estudo acompanhando esse ritmo se lançou em justificativa e importância tanto ao ‘Estado’ que ‘assume’ o papel regulatório destas atividades, como aos atores envolvidos, os empresários titulares desse tipo de estabelecimento no Brasil. Para lograr êxito o estudo foi planejado e executado metodologicamente numa abordagem dedutiva somada a procedimento bibliográfico, que o fez numa pesquisa de natureza explicativa e aplicada tornando possível escrever à parábola jurídica de que é possível aplicar o Trespasse à alienação do ‘Estabelecimento Empresarial Virtual’, igualmente como é possível à venda do ‘Estabelecimento Empresarial Físico’.
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