USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA: ASPECTOS SÓCIO AMBIENTAIS

Resumo

O presente artigo aborda a questões relacionadas ao direito civil, urbanismo e meio  ambiente, com enfoque especial para o instituto da usucapião de bens imóveis no direito brasileiro
em suas diversas modalidades, especialmente a novel figura da usucapião especial urbana coletiva, instituída pelo Estatuto da Cidade – Lei 10.257.