A Colisão De Direitos Fundamentais Na Recusa A Transfusão Sanguínea Pelas Testemunhas De Jeová
DOI:
https://doi.org/10.29248/2236-5788.2018v18i2.p130-148Palavras-chave:
Transfusão sanguínea, Testemunhas de Jeová, Direitos fundamentais. ColisãoResumo
O presente artigo visa estudar a colisão de direitos fundamentais existente no caso da recusa a transfusão sanguínea feita pelas Testemunhas de Jeová por conta de suas crenças religiosas. Contrárias à negativa desses pacientes estão o direito à vida e a obrigação do médico de tentar salvar a vida dessas pessoas. Assim, resta evidente que essa é uma problemática complexa que envolve diferentes paradigmas e garantias constitucionais. O objetivo desse trabalho é discutir os limites entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida. Será analisado um caso concreto para demonstrar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da problemática. Por fim, será apresentado o método da ponderação dos interesses e bens jurídicos tutelados como forma de solução para a colisão em questão, uma vez que nenhum direito fundamental é absoluto de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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2018-11-29
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Seção
Artigos
