DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: espaços territoriais especialmente protegidos BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW: territorial spaces especially protected

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar a preocupação com o meio ambiente dentro do Direito, sendo destaque a preservação e restauração da natureza, em meio a seus espaços territoriais especialmente protegidos. Nesse sentido, pretende-se com este trabalho apresentar de forma esclarecedora a realidade e eficácia das leis ambientais conquanto a sustentabilidade dos espaços territoriais protegidos, a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade em casos concretos e, mais, especificar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.