A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ

Resumo

O presente artigo tem por finalidade estudar o modo como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata da chamada democracia participativa. Para tanto, é realizada, primeiramente, uma breve descrição do histórico da democracia, abordando as modalidades que esta forma de governo pode assumir. Após, são analisados os mecanismo de participação popular trazidos pelo texto constitucional pátrio, traçando suas principais características e discutindo sua efetiva utilização. Por fim, são examinados os mecanismos de democracia participativa que ainda não têm aplicabilidade no país.