REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: DISCUSSÃO SOBRE A NOVA REALIDADE NO TERCEIRO SETOR

Resumo

O presente artigo Remuneração de dirigentes das organizações da sociedade civil: discussão sobre a nova realidade no Terceiro Setor apresenta inovação e especialidades pelas atividades desenvolvidas pertinentes à sociedade civil, gerando serviços prestados sem finalidade de lucros. Torna-se importante, discorrer sobre a evolução e expansão do Terceiro Setor, surgindo entidades e organizações dedicadas ao trabalho de promoção humana e social. A entidade deve aplicar seus recursos no objeto social a que se destina, essa é a grande característica das entidades sem fins lucrativos. As questões sociais são integrantes do Terceiro Setor, desenvolvendo pelo Brasil diversas atividades de cunho social. Pretende-se apresentar a legislação no que diz respeito a remuneração de dirigentes estatutários e não estatutários das organizações do Terceiro Setor de assistência social, com a premissa de discorrer a atuação de entidades que atuam no setor social. A inovação legislativa é também objeto de estudo no que tange a imunidade tributária em sua percepção constitucional.