A EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E JOVENS NA ILHA DO MARAJÓ/PA

Resumo

A ilha do Marajó tem sido questionada quanto à proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, sobretudo dentro do cenário de estupro de vulnerável e exploração sexual. A legislação brasileira é bastante clara quanto à necessidade de proteção das crianças e adolescentes, com diversas produções legais que responsabilizam criminalmente os perpetradores desses crimes. O presente estudo teve por objetivo compreender qual é a postura do judiciário em comarcas locais de municípios situados na Ilha do Marajó, no Pará. A metodologia envolveu a pesquisa bibliográfica e documental, visando ao estabelecimento do panorama legislativo no Brasil e pesquisa jurisprudencial de casos das comarcas locais do Marajó, com base nos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de menores de idade. Os resultados indicam que o poder judiciário local na ilha do Marajó é célere e efetivo em seus julgamentos, seguindo a jurisprudência recente, pautada na palavra das vítimas como fonte de prova. Ademais, apesar das cidades turísticas terem incidência maior de assuntos julgados quanto aos assuntos de estupro de vulnerável, cidades com grande desenvolvimento turístico, como o caso de Salvaterra, pode ter índices menores que cidades com pouca atividade turística, como o caso de Breves. Entende-se que pode haver subnotificação dos casos, o que revela a importância da sociedade civil para a denúncia desses crimes e consequente condução do processo legal.