ESTELIONATO DIGITAL A NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PARA O CRIME DE ESTELIONATO DIGITAL PRATICADO EM AMBIENTES VIRTUAIS
DOI:
https://doi.org/10.37951/2318-2288.2025v14i1.p187-202Palavras-chave:
Pacote AnticrimeResumo
RESUMO: O presente trabalho consiste em explanar a natureza jurídica da ação penal para os crimes de estelionato quando praticados em ambientes virtuais. Com o advento da LEI 13.964/99, o crime de estelionato que até então era de natureza pública incondicionada, passou a ser condicionado à representação do ofendido. A pesquisa adota metodologia baseada nos estudos doutrinários, legislativos, jurisprudenciais, pesquisa bibliográficas sobre o crescimento dos golpes digitais, após a mudança da ação penal. Hoje é um grande desafio enfrentado pelos órgãos de persecução penal. A repressão penal deve ser complementada por estratégias preventivas, como o aprimoramento da segurança digital e a conscientização dos usuários, aliados a políticas públicas em parcerias com as empresas multinacionais de tecnologias, empresas multinacionais que operam as redes sociais, empresas multinacionais de telecomunicações. Na prática, com a evolução dos meios digitais, esses crimes tornaram-se comuns entre a criminalidade, não obstante ser o grande fomentador das organizações criminosas.
Referências
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10520:2018:
Citação em documentos: normas e procedimentos. Rio de Janeiro, 2018.
ANGHER, Anne Joyce, Vade Mecum universitário; São Paulo: Editora Riddel, 31ª edição, p. 403. 2023.
CAPEZ, Fernando. Curso de Dire ito Penal. Parte Geral. Vol. 1, 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CASSANTI, Moisés de Oliveira. Crimes virtuais, vítimas reais. Rio de Janeiro: Brasport, 2014.
DINIZ, Felipe Ferreira; CARDOSO, Jacqueline Ribeiro; PUGLIA, Eduardo Henrique Pompeu. O crime de estelionato e suas implicações na era contemporânea: o
constante crescimento dos golpes via Internet. LIBERTAS DIREITO, Belo Horizonte,v. 3, n.1, p. 1-34, jan./jul. 2022.
JORNAL DA USP. Vítimas de golpe ou de fraude, além da perda material, sofrem a síndrome do desamparo. São Paulo: USP, 2023
JUNIOR, Valmir Maurício; SANTOS, Renato Ferreira dos. Constituição Federal interpretada; São Paulo: Editora Manole, 12ª edição, p. 757. 2021.
MARTELETO, Regina Maria. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação. Ciência da Informação. Brasília, v.30, n.1, p. 71-81, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2001.
SILVA, Francielly Juliana; SANTOS, Ramon João Marcos dos. Estelionato praticado por meio da Internet: uma visão acerca dos crimes virtuais. 2021. Disponível em https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/18080/1/TCC%2001.12.2 1%20dep%C3%B3sito%20final.pdf Acesso em 29 nov. 2024.
WENDT, Emerson; JORGE, Higor Vinicius Nogueira. Crimes Cibernéticos: Ameaças e Procedimentos de Investigação. 2. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2013.
CORTELLA, Mário Sérgio. (2015). Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. Petrópolis: Vozes.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1977.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
