A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA EXECUÇÃO DE BENS

Autores

  • CLAUDIO HENRIQUE SIQUEIRA OLIVEIRA Faculdade Evangélica Raízes
  • LUIZ CARLOS CANDIDO DE SOUZA Faculdade Evangélica Raízes
  • LUCAS SANTANA DE LIMA Faculdade Evangélica Raízes

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2025v14i1.p143-167

Palavras-chave:

Aplicação, Capacidade Civil, Ação Civil Pública. Direito Ambiental. Direitos Difusos. Proteção Social., responsabilidade objetiva, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Isolada

Resumo

O presente estudo tem como tema central a responsabilidade patrimonial no processo civil e a busca por meios eficazes de execução de bens. A pergunta que norteia esta pesquisa é: quais são os instrumentos processuais mais eficazes para garantir a efetividade da responsabilidade patrimonial no processo de execução civil brasileiro? Trata-se de um aspecto fundamental do direito processual civil, pois representa a garantia prática de que o credor poderá satisfazer seu crédito por meio do patrimônio do devedor. O objetivo geral do trabalho é analisar a responsabilidade patrimonial e os instrumentos legais disponíveis para tornar efetiva a execução judicial, com foco na aplicação prática do Código de Processo Civil de 2015. Os objetivos específicos incluem a identificação dos meios de execução, como penhora, arresto, sequestro, e medidas atípicas, além da análise da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilização de terceiros como fiadores, herdeiros e sócios. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, com base em doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Os resultados demonstram que, embora a legislação brasileira disponha de mecanismos eficientes, sua efetividade depende da correta aplicação pelo Judiciário e do uso estratégico de ferramentas tecnológicas. Conclui-se que é necessário conciliar o direito do credor à satisfação do crédito com os princípios da dignidade da pessoa humana e da menor onerosidade ao devedor , promovendo uma execução justa, célere e equilibrada. Além disso, destaca-se a importância de inovações legislativas e práticas que tornem o processo executivo mais eficiente especialmente diante das dificuldades práticas enfrentadas nas execuções judiciais no Brasil.

Referências

ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

ASSIS, Araken. Responsabilidade patrimonial do devedor: Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça de 2016. Recurso Especial n. 1.614.721. Distrito Federal. 2016/0187952-6. Relator: Ministro Luís Felipe Salomão. Brasília, DF, julgado em 26 abr. 2017. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=71948159&tipo=5&nreg=201601879526&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20170503&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 22 abr. 2025.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça de 2019. Recurso Especial n. 1.635.428. Santa Catarina. 2016/0285000-5. Relator: Ministro Luís Felipe Salomão. Segunda Seção. Julgado em 22 maio 2019. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 jun. 2019. Revista do STJ, v. 255, p. 540. Tema Repetitivo n. 970. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=ACOR&livre=%28RESP.clas.+e+%40num%3D%221635428%22%29+ou+%28RESP+adj+%221635428%22%29.suce.&O=JT. Acesso em: 22 abr. 2025.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2020.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2021.

CONRADO, Paulo César. Execução Fiscal. São Paulo: Noeses, 2020.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução no processo civil brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2021.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2022.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2022.

JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: execução. Salvador: JusPodivm, 2020.

NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Salvador: JusPodivm, 2023.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Responsabilidade patrimonial no processo civil. São Paulo: Revista Brasileira de Processo Civil, 2021.

OLIVEIRA, Ana Paula Franco de. A evolução do conceito de responsabilidade patrimonial no processo civil. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

PORTILHO, Emanuel Ferreira. O Projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça devida, processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) São Luís: Centro Universitário UNDB. São Luís.

SANTOS, Carlos Eduardo. Responsabilidade patrimonial no direito comparado: uma análise entre o Brasil e os sistemas jurídicos anglo-saxônicos. 2020. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. São Paulo: Método, 2022.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

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Publicado

2025-08-01

Como Citar

OLIVEIRA, C. H. S., SOUZA, L. C. C. D., & LIMA, L. S. D. (2025). A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E OS MEIOS EFICAZES PARA EXECUÇÃO DE BENS. Revista Raízes No Direito, 14(1), 143–167. https://doi.org/10.37951/2318-2288.2025v14i1.p143-167

Edição

Seção

Artigos