O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS CONTRIBUIÇÕES DO FÓRUM COLEGIADO NACIONAL DE CONSELHEIROS/AS E EX-CONSELHEIROS/AS TUTELARES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37951/2318-2288.2022v11i2.p1-15

Palavras-chave:

Conselho Tutelar., Associações Representativas., Sistemas de Garantias de Direitos Humanos. Crianças e Adolescentes.

Resumo

O trabalho que se apresenta trata da atuação do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros/as e Ex-Conselheiros/as Tutelares no fortalecimento dos Conselhos Tutelares dos 26 Estados e o Distrito Federal, garantindo o cumprimento e o respeito das atribuições elencadas no artigo 136 da Lei 8096/90 – Estatuto da Criança e Adolescente, contribuindo para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos humanos de criança e adolescente, tendo como objetivo estudar analisar o Estatuto e a atuação do FCNCT como órgão de representação nacional dos/as Conselheiros/as Tutelares dos 26 estados e o DF, apresentando a competência e atuação do FCNCT nos estados junto as Associações de Conselheiros/as. Para tanto, o método utilizado foi o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da utilização de livros, artigos científicos e resoluções. Embora não seja possível esgotar o tema neste trabalho, uma vez que o mesmo demanda contínua pesquisa, conclui-se de forma preliminar que cabe à família e à escola estimular desde cedo a participação de crianças e adolescentes nos processos de decisão que os envolvem e ao Poder Público, inclui-los nas discussões que lhes interessem, ouvindo suas reivindicações, críticas e sugestões, a fim de que se tornem cidadãos mais participativos e conscientes de seus direitos.

Biografia do Autor

Ismael Francisco de Souza, Universidade do Extremo Sul Catarinense -UNESC

Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS (UNISC); Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor e pesquisador Permanente do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito e da graduação em Direito na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente (UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa: Direito da Criança e do Adolescente e Políticas Públicas. Pesquisador do Núcleo de pesquisa em Política, Estado e Direito (NUPED).

Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Mestranda em Direito e membro do grupo de pesquisa em direitos humanos de criança e adolescente pela Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC PPGD. Consultora Internacional do Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF. Professora do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA CONSELHO TUTELAR - na Universidade de Brasília – UNB / Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - ENDICA. Coordenadora Institucional do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT. Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares – ACCT. Membro do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Membro do Comitê Gestor da Escola de Conselhos de SC. Membro do Comitê Gestor do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA Conselho Tutelar. Conselheira Estadual de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA SC. Membro do Grupo de trabalho intersetorial estadual do Sistema de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes Vitimas e/ou testemunhas de Violências - GARANTE

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Publicado

2023-09-13

Edição

v. 11 n. 2 (2022)

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Artigos

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