ALIMENTOS GRAVÍDICOS: CONCEITO, TEORIAS E APLICABILIDADE SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Autores

  • Laira Cristina Rodrigues
  • Werley Campos Gomes

Resumo

O atual estudo teve como objetivo demonstrar a possibilidade legal da mãe, representando o nascituro, discutir prestação alimentícia junto ao possível pai. Os direitos do nascituro são os essenciais à pessoa humana. A defesa da vida com dignidade éobjetivo constitucionalmente fixado a ser observado pelo Estado e pela sociedade civil emgeral. Atualmente, a questão do nascituro é uma incógnita, sendo um dos temas mais complexos, interessantes e polêmicos do direito de família brasileiro. A Lei n.11.804/2008, nos marcos do art. 1º, presta serviços a gestante garantindo seu direito de procurar alimentos durante a gravidez. Os alimentos gravídicos são destinados ao nascituro, face asua necessidade. A Lei dos Alimentos Gravídicos surgiu na hora certa, concretizando umatese já protegida pela doutrina e ocasionalmente a jurisprudência. De fato, a gestação éum período de grande importância na formação do ser humano e eventual deficiênciaalimentícia neste estágio da vida gera consequências constantemente irreversíveis. Parao alcance do objetivo utilizou-se pesquisa bibliográfica e método indutivo.

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Publicado

2013-11-25

Edição

v. 2 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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