AS CAUSAS CONSTITUTIVAS DO ESTADO E O PROCESSO DEDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL COM A CF/88

Autores

  • Elyvelton Marinho Pessoa
  • Rafael Reginaldo Urani de Oliveira

Resumo

A sociedade complexa que modernamente se denomina Estado surge após longo desenvolvimento das comunidades primitivas e permanece em constante transformaçãoComo fenômeno social, filosófico, jurídico ou político, pressupõe uma relaçãohierarquizada entre governantes e governados interligados pela necessidade de proteçãoe realização do bem comum. Sob a perspectiva do bem comum, este artigo tem poobjetivo analisar, através de uma revisão de literatura as causas constitutivas do Estado(materiais, formais e finais) comparando as causas finais com o processo dedemocratização do Estado brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988.

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Publicado

2013-11-25

Edição

v. 2 n. 1 (2013)

Seção

Artigos

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