A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.29287/2318-2288.2017v6i1.p100-119Resumo
O objetivo deste trabalho é verificar a constitucionalidade do instituto da desaposentação. Para atingimento deste objetivo os autores desenvolveram o estudo através do método indutivo, com técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, através de pesquisa documental, em especial as doutrinas e jurisprudências. Por ora, percebe-se que o instituto da seguridade social, a qual dá base à aposentadoria e, por consequência, à desaposentação, possui uma complexa evolução histórica, que buscou permitir aos indivíduos a devida proteção estatal, tendo sido um caminho árduo de erros e, também, de incontestáveis acertos.Referências
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2017-11-23
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