ASSÉDIO MORAL DE CONOTAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.29287/2318-2288.2017v6i1.p38-61Resumo
O presente trabalho tem a finalidade de conhecer e analisar as diferentes relações de trabalho existentes no Brasil, bem como a conduta do assédio sexual no ambiente de trabalho, e como, quando e por que ela acontece. O assédio sexual caracteriza-se pelo constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens ou favorecimento sexual. O agente busca tirar proveito de sua posição ou função. Esta atitude viola o direito de liberdade e privacidade bem como o de dignidade. O Direito de trabalhar em um local respeitoso e a dignidade do trabalhador são garantias constitucionais. O assédio sexual pode ser cometido tanto pelo empregador quanto por colegas de trabalho. Neste artigo analisamos também a degeneração do ambiente de trabalho e a diminuição de produção como fatores importantes para a ocorrência do assédio sexual. Por fim, destacamos mais recentes decisões judiciais referentes ao assédio sexual, as suas principais características e as consequências no âmbito civil, trabalhista e penal.
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2017-11-23
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