PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL: POSTULADOS QUE CONDUZEM A LEGISLAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.29287/2318-2288.2017v6i1.p1-18Resumo
O artigo apresenta uma análise acerca dos princípios fundamentais do Direito Ambiental. Dar-se-á ênfase aos princípios que norteiam referido ramo, entre estes: princípio da solidariedade intergeracional, princípio do limite, do desenvolvimento sustentável, princípio do ambiente ecologicamente equilibrado, da natureza pública da proteção ambiental, da participação, do poluidor-pagador e usuário pagador, da prevenção ou precaução; visando esclarecer, mesmo de forma sucinta, as noções básicas e indispensáveis que registram as normas a serem seguidas, no meio social. O presente artigo é proveniente de uma pesquisa do tipo bibliográfica e qualitativa, na área do Direito Ambiental. Definiu-se pelo seguinte problema: a influência principiológica pode contribuir para proteção do meio ambiente?Referências
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Publicado
2017-11-23
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Seção
Artigos
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