O SISTEMA DE UNIFICAÇÃO DE JURISPRUDENCIA DO TST E A NECESSIDADE DE UM RITO CELERE NO PROCESSO TRABALHISTA

Resumo

Este trabalho trata da unificação de jurisprudências no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sua necessidade frente ao princípio da celeridade da tramitação processual e razoável duração do processo, inicialmente enfatizando o recurso de revista, de natureza excepcional, e sua função de uniformização da aplicação do direito material e processual, destacando os requisitos de admissibilidade e os seus efeitos. Aborda também o incidente de unificação de jurisprudência, aplicado em âmbito regional, fiscalizado pelo TST, após a entrada em vigor da lei 13.015/2014, evidenciando o recente incidente de recursos repetitivos implementado pela lei 13.015/2014, a aplicação subsidiaria da lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, o Código de Processo Civil (CPC) e a necessidade de regulamentação do instituto frente à indispensabilidade da celeridade na tramitação e razoável duração do processo.