EQUIPARAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À LICENÇA PATERNIDADE NOS CASOS DE PAIS SOLTEIROS

Resumo

O ordenamento jus trabalhista brasileiro demonstra sua preocupação com a proteção ao nascituro, que pode ser verificado, dentre outras formas, na tutela ao trabalho da mãe, seja dando-lhe garantias e proteções específicas no período gestacional, enquanto ainda presta serviços ao empregador, vedando-lhe a dispensa sem justa causa, seja após este, assegurando a garantia de seu emprego enquanto dedica-se ao recém-nascido nos primeiros meses de vida. A legislação brasileira não é totalmente alheia com relação à licença paternidade, mas omissa e vaga. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a fragilidade desta proteção quando se analisa a licença paternidade, bem como, utilizando-se de pesquisas doutrinárias, demonstrar a necessidade de adequação deste instituto.