Governança Pública Ambiental no Brasil: Percepções, Desafios e Perspectivas para a Proteção do Meio Ambiente
DOI:
https://doi.org/10.21664/2238-8869.2025v14i2.p246-257Keywords:
correlation, trust, public opinion, environmental protectionAbstract
The study examines the perception of Brazilian society regarding environmental conflicts, its sense of justice, and the applicability of structural decisions in cases of an Unconstitutional State of Affairs. Analyzing opinion poll data conducted between 1995 and 2020 by the Corporación Latinobarómetro, significant correlations were found between trust in institutions such as the Judiciary, Parliament, and the Government, and environmental protection. The results show a positive relationship between environmental protection and trust in the Judiciary and Parliament, while the relationship with the Government presents mixed results, highlighting significant governance gaps and institutional challenges. The research emphasizes the importance of institutional trust in shaping public attitudes toward sustainability, highlighting transparency, public participation, inclusive social dialogue, and educational strategies as essential pillars for strengthening environmental governance in Brazil, also aiming for greater social equity, citizen inclusion, and political responsibility.
References
Almeida-Santos P, Dan A, Magro C, Matias-Pereira J, Zonatto V 2018. Efeitos da Qualidade da Governança Pública no Sentimento de Confiança da População em Países da América Latina. Administração Pública e Gestão Social 10(4):226-327. DOI: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5518
Banco Interamericano de Desenvolvimento 2020. Indicadores de governança ambiental na América Latina e no Caribe. Disponível em: DOI: http://dx.doi.org/10.18235/0002398
Barroso F, Gonçalves V, Araújo F, Mantovani W 2022. A Percepção Ambiental das Comunidades Rurais no Entorno do Parque Nacional de Sete Cidades, Piaui. Biodiversidade Brasileira - BioBrasil. 12(4):1-15. DOI: https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v12i4.1992
Beck U 2011. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. Editora 34, São Paulo, 384 pp.
Bertocin I 2015. A Reforma do Estado: Perspectivas para o Poder Judiciário. Resenha Eleitoral 19(1):223-248. https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.65
Brasil. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, 347 (Supremo Tribunal Federal 09 de 09 de 2015). Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560.
Cabrera V 2021. Confiança no Judiciário e eficácia dos direitos fundamentais: um estudo longitudinal da percepção do cidadão brasileiro (2007-2015). Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 9(3):245-271. https://doi.org/10.18316/redes.v9i3.4357
Corporación Latinobarómetro 2023. Disponível em: https://www.latinobarometro.org/latContents.jsp.
Cunha BP da, Silva JIA, Gomes IRFD 2017. Políticas Públicas Ambientais: judicialização e ativismo judiciário. Revista de la Facultad de Derecho 42:153-179. DOI: http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2301-06652017000100153
Franco M, Scartacini C 2014. The Politics of Policies: Revisiting the Quality of Public Policies and Government Capabilities in Latin America and the Caribbean. IDB Policy Brief. Disponível em: https://doi.org/10.18235/0008443
Dantas ES. 2016. Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 9(2):155-176. DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12258
D'Araújo MC 2001. Democracia e novas institucionalidades jurídicas na América Latina. Revista de Administração Pública 35(1):145-166.
Fairbrither MH 2016. Trust and Public Support for Environmental Protection in Diverse National Contexts. Sociological Science 3:359-382. https://doi.org/10.15195/v3.a17
Gatto DB, Vinha VG, Lustosa MCJ 2019. Instituições e Governança Ambiental: Uma Discussão Preliminar da Área de Proteção Ambiental da Costa dos Corais. Bahia anál. dados 29(2):260-283. < https://sei.ba.gov.br/images/publicacoes/download/aed/governan%C3%A7a_ambiental.pdf> https://doi.org/10.56839/bd.v29i2.12
Gavioli FR 2017. O impacto da lei florestal brasileira na instituição de Reservas Legais no território paulista: um estudo a partir dos dados públicos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Desenvolvimento e Meio Ambiente 42:160-179. DOI: https://doi.org/10.5380/dma.v42i0.52873
Hammer O, Harper AT, Ryan PD 2001. PAST: Paleontological Statistics Software Package for Education and Data Analysis. Palaeontologia Electronica 4(1):1-9. DOI: https://palaeo-electronica.org/2001_1/past/issue1_01.htm
Kulin J, Sevä IJ 2020. Quality of government and the relationship between environmental concern and pro-environmental behavior: a cross-national study. Environmental Politics 30(5):727-752. DOI: https://doi.org/10.1080/09644016.2020.1809160
Matias-Pereira J 2008. Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia. Revista de Administração Pública 42:61-82. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000100004
Mittermeier RA 1988. Primate Diversity and the Tropical Forest Case Studies from Brazil and Madagascar and the Importance of the Megadiversity Countries. In EO Wilson, FM Peter (org.). Biodiversity. National Academies Press, Washington (DC), p. 145-156. DOI: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK219287/
Nascimento JML, Curi RC 2013. A interface da responsabilidade social na gestão de recursos naturais. In WS Lira, GA Cândido. Gestão, sustentável dos recursos naturais: uma abordagem participativa. Eduepb, Campina Grande, p.173-192. DOI: https://doi.org/10.7476/9788578792824.0007
Ostrom E 2010. Polycentric systems for coping with collective action and global environmental change. Global Environmental Change 20(4), 550-557. DOI: https://doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2010.07.004
Oliveira HA, Palmerston SCE, Tejerina-Garro FL 2022. O Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Turísticos Utilizadores de Águas Termais em Caldas Novas (GO): Mecanismo ou entrave para a sustentabilidade? Veredas do Direito 19(44):357-392. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v19i44.2224
Queiroz AMC, Santos ATN, Alves FS, Silva JAC 2021. O estado de coisas inconstitucional e a proteção dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Cadernos de Graduação - Ciências Humanas e Sociais 6(3):50-60. DOI: https://periodicos.set.edu.br/cdghumanas/article/view/9555
Ribeiro LH, Borges BS, Boarin P, Resende CA da S 2021. A Influência dos Grupos de Interesse na Política: apontamentos a partir da literatura. Revista Agenda Política 9(1):158-185. DOI: https://doi.org/10.31990/agenda.2021.1.6
Santos ER, Hoffmann F 2019. Qualidade da Democracia no Brasil e Confiança nas Instituições Políticas. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais 1(1):46-69. DOI: https://doi.org/10.14295/cn.v1i1.8621
Sarlet IW, Fensterseifer T 2017. Direito Constitucional Ambiental. Revista dos Tribunais, São Paulo, 384 pp.
Silva EA, Pereira JR, Alcântara VD 2012. Interfaces epistemológicas sobre administração pública, institucionalismo e capital social. Cadernos Ebape 10:20-39. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512012000100004
Silva JA 2019. Direito Ambiental Constitucional. Malheiros, São Paulo, 376 pp
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