Estado, Filantropia e Hanseníase: A Centralização da Assistência aos Atingidos pela Doença

Abstract

Analisamos neste artigo o processo de elaboração de medidas centralizadas de combate a lepra, no Brasil, no período posterior a 1930, quando a organização do Estado nacional sob os parâmetros do Estado capitalista moderno, separando as esferas, pública e privada, busca a racionalização e burocratização da administração pública. A questão que pontua nossa leitura é como se empreende a relação entre o Estado e as instituições filantrópicas surgidas na década de 1920? Observamos que o Estado racional moderno busca institucionalizar, organizar num quadro legal, e definir por meio de projetos e medidas as ações destinadas a profilaxia e controle daquela enfermidade. A discussão sobre o modelo de assistência e instituição competente para tal desiderato foi o mote para uma disputa envolvendo o Estado e os representantes pelas ações filantrópicas e privadas anteriormente constituídas. Desta luta, resulta a centralização, a regulamentação da política antileprótica e a constituição do Serviço Nacional de Lepra e do seu Plano Nacional de Combate à Lepra. Essa monopolização se dá em âmbito federal e abarca inclusive as ações assistenciais e filantrópicas na Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, diretamente subordinada aos órgãos do Estado nacional brasileiro, precisamente ao Ministério da Educação e Saúde Pública.