GRITO DE SOCORRO: TENHO MEDO DE MORRER - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O USO DA MEDIDA PROTETIVA

Resumo

O presente artigo trata-se da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Tem-se o objetivo de demonstrar a importância da lei citada. Para a realização de tal estudo, foram analisadas obras bibliográficas. Apresentando conceitos trazidos por Dias (2007), Mirabetti (2000), Souza (2009), entre outros; busca-se desenvolver o entendimento sobre as formas de violência dos casos onde a referida lei poderá ser aplicada. Seguindo esta linha de raciocínio, apresentam-se as soluções sustentadas pela lei Maria da Penha, analisando-se o contexto do caso concreto para aplicar-se uma medida eficaz. Ao estudarem-se estas medidas, nota-se a existência de vários casos aos quais não se verifica a eficácia da sansão imposta; neste diapasão, tem-se um breve estudo apresentando as principais causas que podem justificar a origem desta questão.