O DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO

Abstract

No presente artigo científico tem-se por objetivo estudar a ocorrência de dolo eventual nos casos de homicídios praticados por motoristas em estado de embriaguez no trânsito, a luz dos dispositivos contidos na Lei nº 12.971/2014, que trata de importantes alterações do Código de Trânsito Brasileiro, bem como tendo em vista o fato típico especificado no artigo 121 do Código Penal brasileiro. A metodologia de pesquisa adotada foi o método dialético, utilizando-se a técnica de análise de documentação em fontes primárias e secundárias. O estudo permitiu inferir que a aplicação do dolo eventual dependerá de análise sistematizada e pormenorizada, caso a caso, das circunstâncias do caso concreto, considerando a legislação específica, que ainda tratada com muita subjetividade pelos operadores do Direito.