CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR COMO POSSÍVEIS FORMAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Abstract

RESUMO: O presente artigo busca analisar o caso fortuito e força maior como possíveis formas de exclusão da responsabilidade nas relações de consumo. A pesquisa justificou-se por se tratar de um tema divergente, onde questões pertinentes ao âmago da matéria ainda não se encontram totalmente pacificadas no ordenamento jurídico vigente. Logo, será abordada a divergência existente entre doutrinadores e jurisprudência na aplicação ou não do caso fortuito e força maior como institutos excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. O Direito do Consumidor tem como cerne a relação jurídica de consumo, a qual é caracterizada pelos seguintes elementos: consumidor; fornecedor; produtos e serviços. Neste contexto, presente tais elemetos, caracterizada estará uma relação jurídica peculiar, que é a de consumo e, na hipótese de ocorrência de dano, nascerá a responsabilidade civil que é tratada pelo próprio Código de Defesa do Consumidor-CDC, Lei 8.078/90. Lado outro, os institutos caso fortuito e força maior, não foram contemplados citado no Código de Defesa do Consumidor. Nesta senda, caso fortuito e força podem ser instrumentos jurídicos que gerariam a exclusão da responsabilidade civil também nas relações de consumo?, questionamento que será respondido no desenvolver desse artigo. 

PALAVRAS-CHAVE: Relação de consumo. Responsabilidade civil. Caso fortuito. Força maior. Exclusão.

ABSTRACT: His monographic research whose object is the analysis of the force majeure and fortuitous event as former cludentes of liability in consumer relations. The search was justified because it is a divergent topic, where issues relevant to the subject are not yet fully pacified. Objective is to analyze the existing divergence between scholars in jurisprudence and apply-ing or not the fortuitous event or force majeure as exclusive institutes of liability in consumer relations. The methodology used was the literature of compilation, and the present study divided into three chapters. The first chapter discusses the relationship of consumption concept, historical evolution, elements of the relationship of consumption: consumer and supplier, products and services. The second chapter emphasizes the liability, historical evolution, concept, classification, liability in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The third chapter deals with the fortuitous event or force majeure as instruments that generate exclusion of liability also in consumer relations. We conclude that much of the doctrine and jurisprudence understand that these offices even not expressed in the Code of Consumer Protection, exclude liability in relations regulated by the Code of Consumer Protection.

KEYWORDS: consumption ratio, liability, act of God, force majeure, former conclusion.