REVITIMIZAÇÃO: A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES

Resumo

Este estudo analisa o processo revitimizador contra as mulheres vítimas de estupro, bem como o avanço legislativo frente ao dever institucional do Estado na prevenção e combate de violência contra a mulher. Foi realizada uma revisão literária acerca da vitimologia e seu caráter contributivo; análise de estatísticas de pesquisas científicas acerca dos impactos psicológicos causados pelo estupro, com base em dados do SINAN, como também do Panorama de 2022 do FBSP e Pesquisa Nacional de Saúde de 2019; análise histórica da cultura do estupro e os reflexos no Brasil; comparativo acerca do caso Mariana Ferrer e julgados em face da revitimização. Deste modo, aborda-se sobre a importância do acolhimento da vítima, institucionalmente e pela sociedade, formas de apoio e incentivo à denúncia do crime. Constata-se que a não notificação de crimes de estupro ocorre para além do trauma deixado, como também pela cultura do descrédito da palavra da mulher e sua banalização como valor não probatório.