Redesim Em Goiás: virtualização do registro público de empresas mercantis Redesim In Goiás: virtualization public registry of trading companies. Legal, social and economic aspects

Autores

  • Eumar Evangelista de Menezes Júnior Prof. e orientador de Monografia do Programa de Pós-graduação lato sensu da Moderna Educacional
  • Rildo Mourão Ferreira UNIVERSIDADE DO RIO VERDE - GO
  • Marina Martins de Oliveira Faculdade de Direito da UniEvangelica
  • Thaís Angelina Fernandes

Resumo

Resumo: Epistemologicamente este artigo demonstra a implementação da REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização das Empresas e Negócios, no Estado de Goiás. Discorre acerca da participação da Junta Comercial do Estado de Goiás nessa sistemática registral empresarial, sendo abordado os pontos positivos e negativos da sua implementação e utilização ao empresariado goiano. Por determinação da JUCEG o empresarialista está obrigado a realizar atos registrais mercantis tão somente pela REDESIM. Isso se deve ao advento da Lei nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007, tendo-a aplicabilidade no Estado de Goiás a partir da data de 01 de janeiro de 2014, uma vez que, estabelece que quaisquer atos registrais, seja inscrição, alteração e encerramento, devem ser realizados via rede nacional, mantido todos por procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro público de empresas mercantis e legalização de negócios. Nesse sentido almeja-se com esse artigo apresentar de forma esclarecedora a implementação da REDESIM no Estado de Goiás, como demonstrar a legislação vigente regulamentadora da matéria empresarial aos empresários goianos, aos profissionais do direito, aos contadores, aos acadêmicos do curso de Direito, e aos que interessem pelo tema.

 

Palavras-chave: Empresário, Junta Comercial, Registro, Inovação Tecnológica.

 

Abstract: Epistemologically this article demonstrates the implementation of REDESIM - National Network Registration Simplification and Legalization of Companies and Businesses in the State of Goiás discourses about the participation of the State of Goiás Board of Trade this systematic business registral being discussed the positives and negatives of their implementation and use to goiano entrepreneurs. For determination of the JUCEG empresarialista is obliged to carry out commercial registrais acts solely by REDESIM. This is due to the enactment of Law No. 11,598 of December 3, 2007, having applicability in the State of Goias from the date of January 1, 2014, since it establishes that any registrais acts, whether registration, change and closure must be carried out via national network maintained by all procedures for simplification and integration of the public registration process of commercial companies and registration of business. In this sense aims with this article present a clarifying way the implementation of REDESIM in the state of Goiás, and demonstrate regulatory legislation of the business subject to goianos entrepreneurs, legal practitioners to, the accountants, the law school's academic and to those interested in the topic.

 

Keywords: Businessman, Board of Trade, Registration, Innovation.

Biografia do Autor

Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Prof. e orientador de Monografia do Programa de Pós-graduação lato sensu da Moderna Educacional

Mestre em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente. (Multidisciplinar). Prof. Ms. do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA, Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA, Orientador de TCC da UniEVANGÉLICA; Prof. e orientador de Monografia do Programa de Pós-graduação lato sensu da Moderna Educacional; Membro da União Literária Anapolina – ULA; Advogado. E-mail: profms.eumarjunior@gmail.com.

Rildo Mourão Ferreira, UNIVERSIDADE DO RIO VERDE - GO

Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Empresarial pela UNIFRAM. Especialista em Direito das Relações do Trabalho pela Universidade Mogi das Cruzes - U.M.C. Prof. Titular da UniEVANGÉLICA da graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais. Prof. Titular da UNIRV. Membro da União Literária Anapolina – ULA. Advogado. E-mail: rildomourao@uol.com.br

Marina Martins de Oliveira, Faculdade de Direito da UniEvangelica

Bacharelanda do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA.  E-mail: tata_angelina@hotmail.com.

Referências

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JUCEG. Junta Comercial do Estado de Goiás. REDESIM. Junta Comercial do Estado de Goiás. Disponível em:<http://www.juceg.go.gov.br/>. Acesso em: 13 jan. 2014; 13 fev. 2014; 13 março 2014; 13 maio 2014; 13 abr. 2014; 13 jun. 2014; 13 julh. 2014, 05 jan. 15.
TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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Publicado

2016-12-13

Edição

v. 5 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

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