Principais Alterações Nas Tutelas De Urgência Sob A Égide Do NCPC Main Changes In The Guardianship Of Urgency Under The Aegis Of The NCPC

Autores

  • Walkyria Messias Gomes Faculdade Raízes
  • Ana Paula Mendonça Ferreira Russo Faculdade de Direito Raízes

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as Tutelas de Urgência sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) e verificar as principais alterações propostas pela Lei n.º 13.105, sancionada em 16 de março de 2015. Será demonstrado que no Novo Código de Processo Civil (NCPC) existe a Tutela de Urgência e da Evidência, gêneros da Tutela Provisória, tendo o Processo Cautelar perdido a sua forma autônoma. Assim, no novo ordenamento processual os requisitos para a concessão das medidas de urgência serão padronizados o que diferirá do CPC/73. Trata-se de um tema de alta relevância na seara processualista, pois as mudanças irão fazer parte da vida dos juristas brasileiros a partir do ano de 2016, sendo, assim, necessário pontuar quais serão as principais modificações que entrarão em vigor e a influência na estrutura do Processo Brasileiro. O estudo foi elaborado por meio do método da revisão bibliográfica, apresentando ao final a nova sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico.

 

Palavras Chave: Tutelas de Urgência. Novo Código de Processo Civil. Tutela Provisória. Tutela satisfativa e cautelar.

 

Abstract: This study aims to analyze the Emergency Guardianship under the aegis of the Civil Procedure Code 1973 (CPC / 73) and check the main changes proposed by Law n.º 13.105, enacted on 16 March 2015. It will be shown that New Code of Civil procedure (NCPC) there is Trusteeship Emergency and Evidence, genres of Trusteeship Provisional having writ process lost its autonomous. Thus, the new procedural law the requirements for the granting of the emergency measures will be standardized which differ from CPC/73. This is a topic of high relevance in proceduralist harvest, because the changes will be part of the lives of Brazilian jurists from the year 2016, so necessary punctuate what are the main changes that will take effect and influence on the structure Brazilian process. The study was prepared by the method of literature review, with the end of the new system of urgent Guardianship in the legal system.

 

Keywords: Emergency Guardianship. New Civil Procedure Code. Provisional  protection. Satisfativa and injunctive relief.

Biografia do Autor

Walkyria Messias Gomes, Faculdade Raízes

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Raízes

Ana Paula Mendonça Ferreira Russo, Faculdade de Direito Raízes

Professora orientadora da Faculdade Raízes, especialista em Direito Processual Civil -UFG.

Referências

BRASIL. Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm>. Acesso em: 14 de
maio de 2015.
_____. Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8952.htm>. Acesso em: 14 de maio de 2015.
_____. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso
em: 14 de maio de 2015.
DIDIER JR, Fredie. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso
de Direito Processual Civil, 6ª ed. rev. e atual, v. 2. Bahia: Editora Jus Podivm, 2011.
_____., Fredie. BRAGA, Paula Sarno. OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela, 10ª ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2015.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. São Paulo: Malheiros, 2007.
FREITAS, Aldo Sabino de. Manual de processo civil: processo de conhecimento e recursos, 2ª ed. Goiânia: AB, 2008.
FUX, Luiz. Revista de Direito do Trabalho. Ano 36. N° 140. 2010. p, 16. E A tutela dos Direitos Evidentes, 2011, p.5
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado, 3ª. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
_____, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de direito processual civil, 3ª. ed., v. 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, 20ª ed. rev. e atual, v. 3. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sergio Cruz. Curso de Processo Civil, 2ª ed. rev. e atual v. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil, 10ª ed., v. 10. São Paulo: Atlas, 2014.
_____, Misael. Curso de Direito Processual Civil, 10ª ed., v. 3: medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais. São Paulo: Atlas, 2014.
NERY JUNIOR, Nelson. NEY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil, 5ª. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo, v. II. São Paulo: Saraiva, 2012.
PUCCINELLI JÚNIOR, André. Manual de direito processual civil, v. único / Ney Alves Veras. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, Ovidio A. Baptista da. Curso de Processo Civil, 3ª ed. rev. atual e ampl.,v. 3. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 49ª ed. rev. e atual, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
_____, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 49ª ed. rev. e atual, v. II. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
_____, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento, v.. I. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
_____, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execução e Cumprimento da Sentença, Processo Cautelar e Tutela de Urgência, v. II. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento, 14ª ed. rev. e atual. v. 1. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2014.
_____, Teresa Arruda Alvim. DIDIER JR., Fredie. TALAMINI, Eduardo. DANTAS, Bruno. Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
_____, Luiz Rodrigues. Eduardo Talamini. Curso Avançado de Processo Civil, 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

Publicado

2016-12-13

Edição

Seção

Artigos