Meio Ambiente do Trabalho: Nova Disciplina Jurídica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21664/2238-8869.2024v13i2.p281-296

Palavras-chave:

disciplina jurídica, meio ambiente do trabalho, doenças ocupacionais, direito

Resumo

Este artigo revisita a evolução do “Meio Ambiente do Trabalho” como uma disciplina jurídica inovadora, centrando-se na conexão intrínseca com a Constituição Federal de 1988 e o enfoque proeminente nas doenças ocupacionais. A Carta Magna de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde como fundamentais, estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos laborais. A investigação minuciosa das disposições legais pertinentes destaca a influência direta da Constituição de 1988 na legislação trabalhista, especialmente no âmbito da prevenção e tratamento das doenças ocupacionais. A crescente prevalência dessas doenças destaca a urgência de uma abordagem jurídica que não apenas reaja, mas antecipe e previna efetivamente riscos ocupacionais. Este artigo examina os avanços e desafios decorrentes da consolidação do Meio Ambiente do Trabalho como uma disciplina autônoma. Salienta a importância de uma visão jurídica proativa para antecipar e mitigar riscos ocupacionais, promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis. A análise propõe uma reflexão sobre como essa nova disciplina, enraizada nos princípios constitucionais, pode orientar a legislação e as práticas laborais em direção a um futuro onde os trabalhadores não apenas tenham seus direitos preservados, mas também desfrutem de ambientes de trabalho que respeitem integralmente sua dignidade e bem-estar.

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Publicado

2024-07-15

Como Citar

RIBEIRO, Marcos André; MENEZES JUNIOR, Eumar Evangelista; FRANCO DE OLIVEIRA, Luis Vicente; OLIVEIRA SILVA, Iransé; RIBEIRO DA COSTA, Matheus André; SANTOS FILHO, Iporé José; SANTOS ALVES, Vera Lúcia; GALACE DE FREITAS, Diego; FRANCO DE OLIVEIRA, Rodrigo. Meio Ambiente do Trabalho: Nova Disciplina Jurídica. Fronteira: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 281–296, 2024. DOI: 10.21664/2238-8869.2024v13i2.p281-296. Disponível em: https://revistas.unievangelica.edu.br/index.php/fronteiras/article/view/7415. Acesso em: 2 dez. 2024.